quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Falso testemunho ou falsa perícia


Podemos escorregar em algumas cascas de banana aqui.

Vamos lá.

Onde se pode dar o crime de falso testemunho ou falsa perícia?

Atenção com isso.

Aqui há mais outros pontos importantes de destaque. Irei a eles depois de lermos o artigo.

Temos três blocos de preocupação.


Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

1. Primeiro: onde?

FALSO TESTEMUNHO >> PODE OCORRER EM PRATICAMENTO TODOS OS CENÁRIOS EM QUE ALGUÉM É CHAMADO A TESTEMUNHAR >> PROCESSO JUDICIAL >> PROCESSO ADMINISTRATIVO >> INQUÉRITO POLICIAL >> JUÍZO ARBITRAL.

Já vi questões jogando com a possibilidade do falso testemunho em juízo arbitral.

Atenção com isso! 

É possível.


2. Segundo: causa de aumento e extinção da punibilidade

CAUSA DE AUMENTO DE PENA >> PENAS AUMENTAM-SE DE 1/6 A 1/3 >> TRÊS CENÁRIOS:

>> 1. FALSO TESTEMUNHO MEDIANTE SUBORNO >>

>> 2. FALSO TESTEMUNHO DESTINADO A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL

>> 3. FALSO TESTEMUNHO EM PROCESSO CIVIL EM QUE FOR PARTE ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA

As duas primeiras hipóteses me parecem bem “assinaláveis”, se nos depararmos com elas em alguma assertiva:

Porra, mentir pra ganhar dinheiro é foda!

Mentir pra que alguém vá em cana, também é bem foda.

A terceira hipótese é matreira... 

Não é falso testemunho prestado em qualquer tipo de processo civil que tipifica o crime. APENAS EM PROCESSO CIVIL EM QUE FOR PARTE ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.

Qual a razão dessa hipótese?

Sei lá... vai ver que é que quando o cara presta falso testemunho em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta ELE ESTÁ, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, FODENDO COM O BRASIL, PAÍS DO FUTURO!

Por fim, LEMBREMO-NOS DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE.

Atenção: não é que REDUZ A PENA.

É CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE MESMO!!!

Quando o agente, ANTES DA SENTENÇA, no processo em que ocorreu o ilícito, SE RETRATA OU DECLARA A VERDADE, ele não será punido.

3. Quem cala pode consentir com uma mentira, certo?

Sim, na medida em que pode deixar de dizer a verdade.

Pois é, tanto é assim, que o crime de falso testemunho pode se dar na modalidade omissiva:

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar OU CALAR A VERDADE...

Já vi questões jogando com isso.

Certo? 

Não nos esqueçamos dessas coisas.

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